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Desde: 06/02/2012      Publicadas: 25426      Atualização: 26/04/2017

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 Parana
  15/12/2016
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Deputados querem punir STF por "usurpar" competência do Legislativo
Deputados querem punir STF por
Deputados querem punir STF por "usurpar" competência do Legislativo

Deputados vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo.

O projeto apresentado em março deste ano já tem parecer pronto do relator Marcos Rogério (DEM-RO) pela admissibilidade da proposta. Falta apenas pautar para votação na CCJ.

Um dos autores do projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que considera oportuna a apreciação da admissibilidade do projeto antes do recesso. "Vai depender do que acontecer hoje (ontem)", disse Sóstenes, ao se referir ao julgamento do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando do Senado.

No início da noite desta quarta-feira, 7, por 6 votos a 3, os ministros decidiram manter Renan na presidência da Casa. Na segunda-feira, o ministros Marco Aurélio Mello havia decidido pelo afastamento do senador do cargo.

Sóstenes citou como exemplos de "ativismo" exacerbado algumas decisões da Corte, como a que proibiu a vaquejada por entender que a prática causa sofrimento ao animal, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a decisão da Primeira Turma do STF de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação.

"Em vários momentos estão usurpando as prerrogativas", afirmou o deputado, integrante da bancada evangélica.




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